A Prefeitura de Caruaru não vai pagara R$ 383.464,20 de livros adquiridos pela Secretaria de Educação, em setembro de 2008. O Tribunal de Contas do Estado viu “graves irregularidades” no processo da compra e superfaturamento nos preços. Por isso, determinou à Secretaria da Fazenda que suspenda os pagamentos até o julgamento do processo que apontará os responsáveis pelas ilegalidades.
Uma distribuidora, do Recife, foi dispensada de licitação ao fornecer coleções de livros didáticos para o ensino fundamental. Do contrato firmado pelo ex-prefeito Manoel Teixeira, no valor de R$ 1.783.464,20 já foram pagos R$ 1.400.000,00 entre setembro e dezembro de 2008.
O TCE, porém, declarou ilegal a dispensa de licitação porque a empresa não é fornecedora exclusiva, em nível nacional, como exige a Lei. Além disso, as concorrentes apresentaram, em média, preços 58% menores do que os contratados. A Auditoria Especial apurou o valor superfaturado de R$ 247.037,77.
Exemplos: o Dicionário Ilustrado de Português, que custou R$15,00 por unidade, à prefeitura, pode ser comprado por R$ 7,39, e, um Manual de Redação cotado a R$ 24,90 tem o preço de mercado de R$ 16,90. Como se trata de 4.137 dicionários e 8.967 manuais, o inchaço dos valores, nestes dois itens, é de R$ 103.218,57. É o prejuízo do Município, conforme levantamento efetuado pelo TCE.
Revelações - Os auditores Ricardo Albêlo e José Araújo, da Inspetoria Regional do TCE, de Bezerros, concluíram que houve superfaturamento após pesquisa na Internet dos preços oferecidos por sete empresas, que editam títulos similares aos vendidos à Prefeitura de Caruaru. Isso em fins de dezembro de 2008.
No começo de janeiro de 2009, o conselheiro Carlos Porto baixou medida cautelar bloqueando o pagamento do saldo da operação irregular, no valor de R$ 383.464,20. Em março, o Pleno do TCE referendou aquela decisão monocrática e manteve a suspensão até que o processo chegue ao julgamento.
Alguns fatos intrigantes chamam a atenção no caso. Ninguém apresentou defesa ante o Tribunal, mesmo sob notificação e com o prazo legal assegurado. Os livros foram adquiridos num período anômalo, a metade do segundo semestre.
A liquidação das parcelas ocorreu em tempo recorde, sem critério claro. Em escassos 17 dias de setembro de 2008 foram pagos R$ 900.000,00 mais da metade do total. Por fim, apesar do volume da compra e do valor expressivo, a prefeitura não quis desconto. Pagou o preço ditado pelo vendedor. Superfaturado.
Este é o terceiro processo a atingir a gestão Manoel Teixeira. O TCE também achou superfaturamento nas contas do São João 2008. E o Ministério Público investiga crime contra a ordem previdenciária, no desvio, pela prefeitura, no ano passado, das contribuições dos servidores ao CaruaruPrev e ao INSS.
