A partir do mês de julho, Caruaru terá uma Juíza Especial para julgar os casos de violência contra a mulher. O Juizado da Mulher é uma obrigação disposta na Lei Maria da Penha. O anúncio foi feito esta semana pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jones Figueiredo, após reunião com representantes dos três poderes de Caruaru: os juízes Glaydson Leite e Jefferson Melo (Judiciário), a vereadora Laura Gomes (Legislativo) e a secretária especial da mulher, Louise Caroline (Executivo).
Entre as dificuldades do TJPE para a instalação estão o pleito da Secretaria Estadual das Mulheres para a instalação de cinco juizados na região metropolitana, que não poderá ser atendido no momento tendo em vista o principal entrave: o orçamento. De acordo com o presidente Jones Figuereiredo, a previsão de cortes no repasse feito pelo Governo Estadual ao Tribunal de Justiça impede que haja a criação de novas despesas, com o risco de serem impossibilitados os pagamentos das despesas já existentes.
Segundo o juiz criminal Glaydson Lima, que atua em Caruaru, a necessidade de um Juizado específico para os casos de violência doméstica se confirmam pelo grande número de processos em tramitação na cidade. São 700 processos já existentes e mais 30 enviados por mês pela Delegacia da Mulher. “Um índice elevado que acaba atrasando o julgamento tanto dos processos da mulher quanto dos demais processos criminais”, diz.
A vereadora Laura Gomes reforçou que além da celeridade, os casos de violência contra a mulher exigem julgamento em vara específica por sua especialidade. “São mulheres em situação de violência dentro do próprio lar, abaladas e constrangidas, cujo atendimento precisa de fato ser especial e não misturado aos demais casos”, defende a parlamentar.
Para que a cidade tenha uma Juíza Especial a partir de julho, foi fundamental que a secretária Especial da Mulher de Caruaru, Louise Caroline, apresentasse as condições de cooperação que o município dispõe para os investimentos necessários à medida, como o 1º andar do antigo Fórum, o compromisso já firmado com o Ministério Público para disponibilizar um promotor, as faculdades existentes na cidade que podem ceder estagiários de Direito e de Psicologia, uma filial da Defensoria Pública e a instalação de um anexo do Centro de Referência da Mulher da Prefeitura, com assistência social e advogada.
Diante do exposto, o desembargador Jones Figueiredo apresentou uma solução para Caruaru, sem ônus à necessária e futura criação de um Juizado. Até julho dará competência dos casos da Lei Maria da Penha de Caruaru ao Juizado Especial Criminal e vai designar uma Juíza cujo trabalho será apenas julgar os casos de violência doméstica contra a mulher.
“Depois da conquista do plantão da Delegacia da Mulher nos finais de semana, através de uma parceria entre a Polícia Civil, Secretaria de Defesa Social e a Prefeitura de Caruaru, este é mais um passo importante para nossa meta de combate a violência e fortalecimento das mulheres de Caruaru”, comemora a secretária especial da mulher, Louise Caroline.
