A partir de amanhã, os empresários (pessoa jurídica) associados à ACIC irão dispor de mais um serviço prestado pela entidade: consultoria jurídica especialmente direcionada para este segmento empresarial. A ideia veio da Diretoria da ACIC e se tornou possível devido à parceria inicialmente firmada com a Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces) e, em seguida, com a Faculdade do Vale do Ipojuca (Favip).
Esse tipo de consultoria já havia sido praticado na década de 1970 pela própria entidade, que hoje reativa um serviço muito bem avaliado pelos associados da época. Totalmente gratuito, o apoio funcionará da seguinte forma: por telefone, o empresário agenda uma data para o atendimento jurídico. Feito isso, o solicitante aguarda o tempo necessário e será orientado por alunos estagiários dos Núcleos de Práticas Jurídicas da Asces e Favip, sob a supervisão final de um professor orientador. Os estudantes conhecem os detalhes da causa, pesquisam possíveis soluções e, uma semana depois, com o direcionamento do docente, as apresentam ao empresário.
Os atendimentos serão realizados no prédio da ACIC, onde os universitários contarão com sala adequada à finalidade. Eles também vão ter à disposição uma biblioteca jurídica virtual para auxiliá-los nas consultas à Lei. Os alunos de Direito da Asces acompanharão os casos orientados pelo experiente advogado e professor de Direito Privado da instituição, Walter Andrade. Durante a carreira, ele já lecionou para diversos jovens que hoje são juízes de Direito, promotores de Justiça e advogados do país. O advogado possui mais de 40 anos de experiência com prática de ordem jurídica e integra a equipe do Núcleo de Práticas Jurídicas da faculdade desde 1998. Os estudantes da Favip serão orientados pela professora de Direito Luciana Rosas, conceituada advogada e atuante há 10 anos na região. Especialista em Advocacia Preventiva, Luciana Rosas leciona as disciplinas de Prática e Processo Civil desde a primeira turma de Direito da Faculdade do Vale do Ipojuca e já coordenou a Escola Superior de Advocacia, subseccional Caruaru.
A parceria ACIC, Asces e Favip foi possível por meio de articulação entre os diretores da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru, junto ao diretor da Asces, também diretor da ACIC e secretário de Educação e Esportes do município, Paulo Muniz, e ao coordenador Acadêmico da Favip, Marjony Camelo, quando foi percebida a carência jurídica sofrida por parte do empresariado local. “Preocupada com a assistência oferecida aos seus associados, a ACIC trouxe até eles uma extensão dos Núcleos de Prática Jurídicas da Asces e da Favip para atendê-los nas causas de origem jurídico-empresarial”, disse o presidente da entidade, Andrerson Porto. Os atendimentos ocorrerão pela manhã, duas vezes por semana, às terças-feiras (na Favip) e quintas-feiras (na Asces). Neste primeiro momento, as consultas contemplarão as áreas comerciais, tributárias e cíveis (Direito Empresarial), exceto conteúdo de caráter trabalhista.
De acordo com o professor responsável pela interação na Asces, muitos empresários se equivocam ao pensar que podem solucionar problemas empresariais apenas com o auxílio do contador. No entanto, esses profissionais possuem formação na área contábil e não do Direito, que é muito mais complexa. São quase 300 artigos englobando o Direito Empresarial que integram o novo Código Civil, em vigor desde 2003, e que revogaram o Código Comercial de 1950. “Observando as minúcias, percebemos que há uma série de pequenas ações nas quais o empresário, sem perceber, possa estar em conflito com a norma legal. Por exemplo, em um contrato de formação de sociedade empresarial, os envolvidos devem observar alguns requisitos como o registro na Junta Comercial, aspectos tributários, entre outros. São pequenos detalhes que, se não observados, podem trazer um grande prejuízo para o empreendedor, caso ele não utilize advocacia preventiva”, afirmou Walter Andrade.
O objetivo da consultoria também é de caráter acadêmico, já que a preocupação dos cursos de Direito das duas faculdades é integrar o aluno à interdisciplinaridade teoria-prática. Junto com a ACIC, esses conhecimentos possibilitam também boa formação ao discente, como nos explica a coordenadora do curso de Direito da Favip, Rita Tabosa. “A parceria entre a Associação e as faculdades possibilitará aos alunos a verificação do cotidiano jurídico das empresas. Além disso, Caruaru é uma cidade comercial. Essa consultoria vai favorecer também a entrada desses novos profissionais no mercado de trabalho, com uma qualificação prática-acadêmica de maior relevância”, afirmou.
Para agendar a consulta jurídica, o interessado deve entrar em contato com a ACIC por meio do telefone (81) 3721.2725, falar com a secretária executiva da Associação, Laurenice Lopes, e marcar o melhor horário para o atendimento.
