Os débitos tributários representam um grande obstáculo ao exercício das atividades empresariais. Geralmente, impedem a obtenção das certidões negativas de débito, exigidas pelo Poder Público, para o registro de atos societários pelas empresas, participação em licitações e obtenção de crédito nas instituições financeiras.
Além disso, os débitos tributários exigidos nos processos de Execuções Fiscais acarretam o confisco de bens das empresas, muitos deles necessários ao exercício de suas atividades ou mesmo à sua sobrevivência. Nesse contexto, o parcelamento dos débitos surge como forma viável para que as empresas suspendam a exigibilidade do crédito tributário, sem o comprometimento de suas atividades. No entanto, vários questionamentos são feitos pelas empresas e empresários sobre a conveniência e as condições para se promover o parcelamento dos débitos tributários.
Com o objetivo de orientar as empresas sobre as situações e condições de parcelamento vigentes atualmente, o escritório Manucci Advogados promove palestra gratuita sobre o “Novo Refis”, no dia 12 de agosto, das 14h às 16h, na sede do escritório, em Belo Horizonte.
A palestra será conduzida pelo advogado Leandro Augusto Cerqueira Vieira, especialista em Direito Tributário e Gerente do Departamento Tributário do escritório Manucci Advogados.
As informações sobre a palestra poderão ser obtidas com Elisa Pernisa, pelo telefone (31) 2552.2009, ou e-mail elisa.pernisa@manucciadv.com.br. As vagas são limitadas e as inscrições deverão ser feitas até o dia 11.
