quinta-feira, 30 de abril de 2009

Lançamento de Selo de Responsabilidade Socioambiental

O IX Congresso da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) será um marco na luta contra o câncer de mama no país. Durante o evento, que acontece até hoje, em Porto de Galinhas, será lançado o selo Abrampa de Responsabilidade Socioambiental, que propõe a discussão sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos na produção de alimentos como fator de risco para o câncer de mama.

A iniciativa será estendida aos 27 estados brasileiros, além do Distrito Federal. Num primeiro momento, será formada uma rede nacional com os promotores de justiça, que terá representantes em cada estado do Brasil, a fim de provocar a discussão do tema. De acordo com Ana Rúbia Torres de Carvalho, promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e vice-presidente da Abrampa, “a proposta é discutir o uso indiscriminado dos agrotóxicos e, num segundo momento, esclarecer a população sobre os riscos da relação existente entre um meio ambiente poluído e o câncer de mama”.

A Procuradora de Justiça aposentada, Maristela Simonin, é o braço direito da campanha. Há 11 anos ela teve câncer de mama. A partir daí, passou a se informar sobre o tema e se engajou na luta pela mudança nas leis que, segundo ela, protegem a utilização dos agrotóxicos na produção de alimentos. Ela acredita que a legislação brasileira é arcaica em relação ao uso dessas substâncias. “É importante que as leis respeitem o princípio da precaução. Isso significa não apenas fiscalizar, mas mudar a legislação e reavaliar a utilização dos agrotóxicos”, afirmou Maristela.

Meio ambiente x Câncer - De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o câncer de mama atinge um número maior de mulheres nos países industrializados. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca/MS), é também a doença que mais causa mortes na população feminina brasileira. O fator genético-hereditário corresponde a, no máximo, 10% do total de casos, sendo que nos outros, predominam os fatores ambientais.

Os agentes e substâncias químicas presentes em alimentos e até mesmo em utensílios domésticos como a mamadeira, interagem com os genes e hormônios, podendo produzir um ambiente hormonal adverso para as mamas, favorecendo o desenvolvimento de doenças mamárias proliferativas, entre elas o câncer.

Um dossiê científico recente chamado State of the Evidence - The Connection between Breast Cancer and the Environment (Estado dos Conhecimentos – A relação entre Câncer de Mama e o Meio Ambiente), divulgou mais de 400 estudos epidemiológicos e experimentais sobre os fatores de risco ambientais associados ao câncer de mama. Foram anexadas duas listas fornecidas pela OMS relacionando os perturbadores hormonais e os carcinógenos (conhecidos, possíveis e prováveis) associados ao câncer de mama, todos oriundos do meio ambiente.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Brasil é, hoje, o maior consumidor de agrotóxicos. Uma pesquisa realizada pela Fiocruz apontou que a alface, juntamente com o tomate e o morango, foram os alimentos que apresentaram os maiores números de amostras irregulares referentes aos resíduos de agrotóxicos durante o ano de 2007. Os dois problemas detectados na análise das amostras foram os teores de resíduos acima do permitido e o uso de agrotóxicos não autorizados para estas culturas.

De acordo com Maristela Simonin, não são apenas os pesticidas (agrotóxicos) que podem causar problemas. “O Bisfenol A – BPA é uma substância química presente na composição do plástico da mamadeira que, quando em contato com o líquido quente, o contamina, podendo causar diversos riscos à saúde da criança”, informou. Outra substância que está em constante contato com as crianças é o ftalato, muito utilizado na fabricação do plástico de brinquedos e objetos de uso infantil com a finalidade de torná-los maleáveis e que é altamente cancerígeno. Esta substância teve sua utilização proibida na Europa e nos Estados Unidos.

O projeto conta também com um site (www.abrampa.org.br) que divulgará as ações, resultados, agendas entre outras informações. Além disso contém um fórum de discussões sobre o tema, bem como um espaço para denúncias.

O Congresso - O IX Congresso Nacional da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente é considerado o encontro mais importante no segmento de Direito Ambiental do país. Ele acontecerá de 28 a 30 deste mês, no Enotel Resort, em Porto de Galinhas e tem como tema central “Os Desafios do Direito Ambiental no Planeta e as Novas Tendências do Direito Ambiental Brasileiro”.

Para o congresso, o procurador-geral de Justiça do Pernambuco, Paulo Varejão, vai transferir simbolicamente a sede da Procuradoria Geral da Justiça para Ipojuca, em Porto de Galinhas, no local do evento. “Isso mostra a exata dimensão que este Congresso tem, nas mais amplas discussões de temas ligados ao meio ambiente”, enfatizou Paulo Varejão.

A programação do evento pode ser conferida no site http://www.abrampa.org.br/congresso_pernambuco/