Os Governos Federal e Estadual investem anualmente milhões de reais em hospitais privados filantrópicos. Os recursos são provenientes do PROHOSP e outros convênios e são destinados para a aquisição de equipamentos, insumos, serviços ou expansão de instalações.
Entretanto, o que poderia ser uma boa notícia para os hospitais, tem se tornado um desafio e, não raro, uma fonte de problemas. Os estabelecimentos de saúde muitas vezes desconhecem que, para comprar bens ou contratar serviços, com os recursos públicos, são obrigados a realizar prévia licitação pública, mesmo que o hospital seja particular.
Para orientar sobre as questões legais envolvidas nos processos de convênios públicos, utilização de recursos e licitações para a área hospitalar, o escritório Manucci Advogados promove palestra gratuita com o tema “PROHOSP e Convênios Públicos: obrigatoriedade de licitar”, amanhã, das 10h30 às 12h, no sede do escritório em Belo Horizonte. As vagas são limitadas.
A palestra, voltada para diretores, gestores e administradores hospitalares, será conduzida pelo advogado Gustavo Pamplona Silva, Gerente do Departamento de Direito Administrativo e Ambiental do escritório Manucci Advogados, Mestre em Direito Público pela PUC-Minas, Pós-Graduado em Direito Processual pela UNAMA e em Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas.
As informações sobre a palestra poderão ser obtidas com Elisa Pernisa, pelo telefone (31) 2552-2009, ou e-mail elisa.pernisa@manucciadv.com.br.
