Começa a ser posto em prática o expediente do Judiciário estadual em dois turnos, conforme reivindicação de advogados, promotores, defensores públicos e da sociedade. O marco regulatório inicial ampliando o horário de atendimento forense ocorreu com a assinatura do ato conjunto realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, e pelo corregedor-Geral de Justiça, desembargador José Fernando de Lemos.
Segundo o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, com essa iniciativa o judiciário pernambucano começa a atender um pleito importante da categoria. “Com o funcionamento dessas Varas em dois turnos, começamos a vislumbrar uma melhora na morosidade do judiciário. Esse é um pleito que apresentamos desde o início da nossa gestão. Essa medida beneficiará não somente os operadores do direito, mas também toda sociedade que se ressente da morosidade na prestação jurisdicional”, comentou.
O Ato Conjunto estabelece o duplo expediente nas 1ª e 2ª Varas de Entorpecentes e nas 5ª e 6ª Varas de Família e Registro Civil, todas da Comarca da Capital. O primeiro turno da jornada diária de trabalho será das 7h30 às 13h30. O segundo turno iniciará, simultaneamente, sem qualquer interrupção, a partir das 12h, devendo estender-se até às 18h.
“O acervo processual expressivo das duas Varas da Família é herança das antigas Varas Privativas de Assistência Judiciária, no particular daquelas com competência para o processo e julgamento, em razão da matéria, de ações fundadas em direito de família e registro civil. Já a 1ª e a 2ª Varas de Entorpecentes precisam dar resposta rápida e efetiva aos crimes de gravidade social inqüestionável relacionados ao tráfico de drogas”, explica o presidente Jones Figueiredo.
Cada uma das unidades judiciárias receberá o reforço de quatro novos servidores e um magistrado auxiliar. Para atuar como juízes auxiliares das 1ª e 2ª Varas de Entorpecentes foram designados Jorge Luiz Henriques e Abner Apolinário, respectivamente. O magistrado Ricardo Pessoa ficará como juiz auxiliar na 5ª Vara de Família e Registro Civil e o juiz Francisco Galindo será encaminhando para a 6ª Vara de Família e Regis.
