A Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor – Adecon realiza de 21 a 23 de outubro o Congresso Nacional de Direito do Consumidor – CNDC 2009, com o tema “Serviços Públicos Essenciais: Direitos Fundamentais Sociais à Luz da Aplicabilidade da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor. O evento, que marca os dez anos de atuação da entidade, é uma iniciativa pioneira, uma vez que nunca houve até então no País um congresso voltado exclusivamente à discussão sobre os serviços públicos essenciais. O CNDC 2009 será realizado no auditório das Faculdades Integradas AESO/Barros Melo, em Olinda, e conta com apoio da OAB/PE.
O presidente da OAB/PE, Jayme Asfora, ministrará palestra sobre O Papel da Agência Reguladora na Regulação da Energia Elétrica. Durante o encontro, Asfora também será homenageado pela contribuição prestada ao desenvolvimento da Adecon, que este ano comemora seus 10 anos de existência.
Este é o terceiro Congresso realizado pela Adecon, que, nas duas primeiras edições do evento, abordou os temas Questões Polêmicas e Segurança e Prevenção de Acidentes de Consumo no Turismo (nos anos de 2006 e 2008, respectivamente). O CNDC deste ano trará um panorama da atual realidade dos serviços públicos essenciais no Brasil, fazendo um contraponto entre como é e como deveria ser a prestação destes serviços.
Dentro do evento, que é voltado a profissionais e acadêmicos da área jurídica no geral, além de demais cidadãos e consumidores interessados na temática, serão realizados painéis sobre Agências Reguladoras, Energia Elétrica, Saúde (Planos de Saúde e SUS), Telefonia e Transporte. Haverá também conferências sobre as polêmicas que envolvem a prestação do serviço público e, ainda, mesa redonda sobre os principais mecanismos existentes na defesa do consumidor.
O CNDC 2009 contará com a presença de palestrantes renomados em todo o Brasil e exterior, entre eles: Herman Benjamin (ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ), Ricardo Morishita Wada (diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC) Cláudia Lima Marques - UFRGS, Roberto Pfeifer (diretor executivo do Procon São Paulo), Marilena Lazzarini (coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec), entre outros. Haverá ainda oportunidade para apresentação de trabalhos científicos (para mais informações, leia o regulamento no site do Congresso) e um momento de homenagem a algumas personalidades nacionais e locais com o prêmio ANDORINHA – Excelência em Cidadania.
Serviço
Congresso Nacional de Direito do Consumidor
De 21 a 23 de outubro
Faculdades Integradas
AESO/Barros Melo
Inscrições: Profissionais R$320,00
Estudantes R$160,00
*Desconto de 50% para advogados e estagiários em dia com a OAB-PE
Informações: (81) 3222.6066 / 8511.6066
Site: www.adecon-pe.org.br/cndc
