O projeto de lei de iniciativa popular (PLP 518/09), em tramitação no Congresso Nacional e também conhecido como projeto Ficha Limpa, que veda a eleição de quem tem processo na Justiça foi discutido hoje em reunião na sede da OAB-PE. O objetivo da reunião foi discutir a necessidade de aprovação do projeto - que foi apresentado ao Congresso após a adesão de mais de 1,5 milhão eleitores em todo o País.
Participaram do encontro os deputados federais André de Paula, Roberto Magalhães e Paulo Rubem Santiago. Os deputados Raul Henry, Marco Antonio e Fernando Bezerra Coelho Filho não puderam comparecer à reunião, mas declararam apoio à causa.
Durante o encontro, ficou firmado o entendimento de que a Ordem apoiará uma futura modificação no texto inicial do projeto que prevê a inelegibilidade de quem sofra condenação, em primeira instância, por crimes graves segundo o Código Penal (homicídios, tráfico de drogas, estupro, racismo, etc); corrupção eleitoral; captação ilícita de sufrágio; conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral; captação ou gastos ilícitos de recursos e também políticos que renunciarem a mandatos após a apresentação de representação ou notícia formal para fugir de processo disciplinar por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município.
“O sentimento dos deputados que aqui estiveram é que a proposta tem maior possibilidade de ser aprovada se for retirada previsão a inelegibilidade para quem for condenado em primeira instância e mantida apenas os casos de condenação na segunda instância. Diante desse fato, a posição da OAB-PE é de que, se essa mudança viabilizar a aprovação do projeto, nós a apoiamos. O mais importante é que o projeto Ficha Limpa seja aprovado”, afirmou Jayme Asfora após o encontro. O deputado federal Roberto Magalhães exaltou a iniciativa da OAB-PE de discutir esse tema. “A mudança na Lei é importante para toda a população. Por isso, parabenizo a OAB-PE por realizar esse encontro”.
