O Recife vai acolher, dia 07, importante encontro para debater questão relevantes para a agenda de políticas econômica do país: O Seminário Questões Atuais de Direito Tributário que tem como público o empresariado local. Entre os palestrantes, gente de peso deste universo, como o ex- secretário da Receita federal, Everardo Maciel e Eric Castro e Silva, tributarista e membro do Conselho de Contribuintes, entre outros.
O evento tem acesso gratuito, mas as vagas são limitadas. O Seminário é realizado pelo escritório Castro e Silva, Uchôa Cavalcanti & Galvão Advogados (Recife) em parceria com o Mattos Filho (São Paulo), um dos maiores escritórios do segmento do Brasil, com destaque em Direito Tributário e Mercado de Capitais.
Os debates acontecerão no auditório do JCPM Trade Center, das 14h às 18h. O deputado federal (PTB) Armando Monteiro Neto, também presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI confirmou sua presença como palestrante e fala sobre O Impacto da Crise Financeira sobre a Tributação. O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel analisará a polêmica e esperada Reforma Tributária. Eric Castro e Silva, tributarista de renome nacional e integrante do Conselho de Contribuintes discutirá com os empresários as decisões pró-Contribuintes da Administração Federal e Roberto Quiroga Mosqueira, Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e sócio do Mattos Filho, um dos maiores nomes em tributação do país tratará da MP 449/2008 e suas Recentes Alterações.
O Seminário é oportuno, até pelo momento vivido no país, com o segmento empresarial acompanhando a crise econômica mundial e a espera de decisões que amenize impactos no Brasil.Segundo Everardo Maciel que hoje atua como consultor tributário, “a guerra fiscal é um tema que nas últimas décadas tem freqüentado assiduamente a agenda tributária brasileira. Provoca homéricas controvérsias e nenhuma solução”.
Ele lembra que paralelamente aos embates diários da guerra fiscal, o Congresso está a examinar o substitutivo da PEC nº 233, por alguns denominada “Reforma Tributária”. “Pretende-se acabar com a guerra fiscal de forma curiosa. Seria adotado um arremedo do princípio do destino, que consiste em reduzir a zero as alíquotas interestaduais do ICMS ( no caso específico, a proposta é reduzir para 2º). Alega-se que os estados perderiam interesse em conceder benefícios, porque não haveria como efetivar transferências de crédito para outras unidades federadas”, comenta Maciel.
Com tema importante a ser analisado no encontro (Decisões Pró-Contribuintes da Administração Federal) Eric Castro e Silva apresentará observações interessantes. Ele lembra que tem causado perplexidade à sociedade brasileira a discussão recente sobre a prática da Petrobrás na fixação dos preços dos derivados de petróleo.
Serviço
Seminário: Questões atuais do Direito Tributário
07 de maio
JCPM Trade Center
Avenida Antônio de Góes, 60, Pina, Recife – PE
Inscrições Gratuitas
Informações: (81)9609.0318
