Os débitos de natureza tributária representam um grande obstáculo ao exercício das atividades empresariais, pois, geralmente, impedem a obtenção das certidões negativas de débito, constantemente exigidas pelo Poder Público para o registro de atos societários pelas empresas, participação em processos licitatórios e obtenção de crédito junto às instituições financeiras.
Além disso, os débitos tributários exigidos nos processos de Execuções Fiscais, culminam com a constrição de bens das empresas, muitos destes necessários ao exercício de suas atividades e, consequentemente, sua própria sobrevivência. Nesse contexto, o parcelamento dos débitos ou a sua compensação surgem como forma viável para que as empresas suspendam a exigibilidade do crédito tributário ou promovam a sua extinção, sem o comprometimento de suas atividades.
No entanto, vários questionamentos são postos pelas empresas e empresários sobre conveniência e condições de se promover processos de parcelamento de débitos ou a sua compensação tributária.
Com o objetivo de orientar as empresas e empresários sobre as situações e condições de parcelamento ou compensação vigentes atualmente, o escritório Manucci Advogados promove a palestra gratuita “Parcelamento e Compensação de Débitos Tributários – Aspectos Relevantes e Análise das Recentes Mudanças Legislativas”, amanhã, dia 29, das 9h às 10h30, na sede do escritório, em Belo Horizonte.
A palestra será conduzida pelos advogados Leandro Augusto Cerqueira Vieira e Érica de Carvalho Esteves Rodrigues, especialistas em Direito Tributário.
As informações sobre a palestra poderão ser obtidas com Rafael Magalhães, pelo telefone (31) 2552.2009, ou e-mail rafael.magalhaes@manucciadv.com.br. As vagas são limitadas.